Institui o Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo – PPI-SP e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Cita Decreto Executivo 62.540, de 11 de Abril de 2017
(as disposições em contrário) Foi revogado por Decreto Executivo 67.759, de 20 de Junho de 2023
Institui o Programa de Demissão Incentivada - PDI de que tratam os artigos 26 a 34 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, e estabelece os parâmetros para a primeira edição do referido programa.
País/região do ato: Brasil
Institui o Programa Conecta SP, define suas finalidades e diretrizes, e dá outras providências.
País/região do ato: Brasil
Dispõe sobre as diretrizes aplicáveis à sub-rogação de contratos de trabalho das entidades descentralizadas de que trata a Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020.
País/região do ato: Brasil
Estabelece diretrizes e providências para a redução e otimização das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo.
País/região do ato: Brasil
Estabelece rotinas operacionais do processo de impugnação e recursos no ressarcimento dos atendimento à saúde prestados a beneficiários de planos privados de assistência à saúde, por instituições públicas ou privadas integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Foi retificada por Resolução SS 14 - Ret, de 24 de Janeiro de 2000
Dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
